Compromisso com a LGPD

A NuvemDoc, plataforma do grupo PR7, tem como um de seus pilares fundamentais o respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais. Estamos totalmente alinhados com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e nos comprometemos a tratar seus dados com transparência, segurança e responsabilidade.

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas naturais.

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada por pessoa natural ou jurídica, seja no setor público ou privado.

2. Nosso Compromisso com a LGPD

A NuvemDoc adota as seguintes práticas em conformidade com a LGPD:

• Transparência: informamos claramente quais dados coletamos, por quê e como os utilizamos;
• Finalidade específica: só coletamos dados necessários para a prestação dos serviços contratados;
• Segurança: criptografia, controles de acesso, backups redundantes e monitoramento contínuo;
• Não discriminação: dados pessoais nunca são utilizados para fins discriminatórios;
• Responsabilidade: designamos um Encarregado de Dados (DPO) para atender demandas dos titulares;
• Relatórios de impacto: avaliamos periodicamente os riscos ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados que Tratamos

Em nossa plataforma, tratamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, CNPJ da empresa, cargo;
• Dados de navegação: IP, cookies, logs de acesso, dispositivo utilizado;
• Dados de arquivos: documentos, planilhas e demais conteúdos armazenados pelo usuário (sob sua propriedade);
• Dados de pagamento: processados por gateway seguro; não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.

4. Bases Legais que Utilizamos

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, fundamentamos o tratamento de dados nas seguintes bases:

• Consentimento do titular: quando você autoriza explicitamente o uso dos dados para fins específicos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: obrigações fiscais, contábeis e de segurança;
• Execução de contrato: prestação dos serviços de nuvem contratados;
• Legítimo interesse: melhorias na plataforma, suporte técnico e prevenção de fraudes;
• Proteção do crédito: verificação de inadimplência em processos de cobrança.

5. Seus Direitos como Titular

A LGPD garante a todos os titulares de dados pessoais os seguintes direitos:

5.1 Direito de Acesso

Você pode solicitar informações sobre quais dados pessoais seus estamos tratando, bem como a origem desses dados e com quem foram compartilhados.

5.2 Direito de Correção

Você pode corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento através da plataforma ou solicitando ao nosso suporte.

5.3 Direito de Exclusão

Você pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais de nossos registros ativos, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

5.4 Direito de Portabilidade

Você pode solicitar a transferência de seus dados para outro serviço ou fornecedor, em formato estruturado e de leitura automática.

5.5 Direito de Revogação de Consentimento

Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.

5.6 Direito de Oposição

Você pode se opor ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, desde que apresente motivos relacionados à sua situação particular.

5.7 Direito à Informação

Você tem direito a ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

6. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através dos canais:

• E-mail do DPO: dpo@nuvemdoc.com.br
• E-mail geral: contato@nuvemdoc.com.br
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD

7. Segurança e Proteção de Dados

Nossa infraestrutura foi projetada para garantir a máxima segurança dos dados pessoais:

• Criptografia TLS 1.3 para dados em trânsito;
• Criptografia AES-256 para dados em repouso;
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC);
• Logs de auditoria de todas as ações realizadas na plataforma;
• Backups diários com retenção configurável;
• Data Center Tier III certificado no Brasil.

8. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco ou dano relevante aos titulares, a NuvemDoc se compromete a:

• Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 72 horas;
• Informar os titulares afetados quando o incidente representar risco à sua privacidade;
• Adotar medidas corretivas imediatas para mitigar os efeitos do incidente.

9. Encarregado de Dados (DPO)

A NuvemDoc nomeou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por:

• Atender as demandas dos titulares de dados;
• Orientar a empresa sobre boas práticas de proteção de dados;
• Comunicar-se com a ANPD quando necessário;
• Supervisionar a implementação das medidas de proteção de dados.

Contato do DPO: dpo@nuvemdoc.com.br

10. Transferência Internacional

Nossos servidores estão localizados no Brasil. Não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso seja necessário no futuro, garantiremos as salvaguardas legais exigidas pela LGPD.

11. Retenção dos Dados do Formulário de Contato

Os dados informados no formulário de solicitação de demonstração do site são registrados em nossa base para que a equipe comercial possa retornar o contato e preparar uma apresentação adequada à realidade da empresa interessada.

• Prazo de retenção: 180 dias contados da data de envio;
• Após esse prazo, os registros são excluídos automaticamente;
• Base legal: legítimo interesse para atendimento à solicitação do próprio titular;
• O titular pode solicitar a exclusão a qualquer momento, antes do fim do prazo, pelos canais indicados abaixo.

Caso a solicitação evolua para uma relação contratual, os dados passam a ser tratados conforme as regras de retenção previstas no contrato e na Política de Privacidade.

12. Atualizações desta Página

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas de privacidade. Recomendamos que a consulte regularmente.

13. Contato

Para mais informações sobre nosso compromisso com a LGPD:

• E-mail: contato@nuvemdoc.com.br
• DPO: dpo@nuvemdoc.com.br
• Empresa: PR7 — NuvemDoc